O direito as férias foi legitimado através da Consolidação
das Leis do Trabalho no governo de Getúlio Vargas em 1943. Esse direito foi
conquistado após diversas manifestações da classe operária em prol de melhores
condições de trabalho. A Constituição Federal de 1988 também enfatiza sua
garantia.
O gozo pelas férias como é chamado, é realizado entre os 12
meses ou até os 24 meses da contratação do profissional, não podendo ultrapassar
esse período. Se o direito as férias extrapolar o período de 24 meses, cabe ao
empregador o dever de ressarcir o trabalhador com o dobro da remuneração.
O direito as férias nada mais é do que a necessidade de
proporcionar ao trabalhador um período de descanso como forma de proporcionar
bem estar mental e físico. Esse descanso pode ser de 30 ou 20 dias, no caso de
20 dias deve-se somar mais 10 dias em outro período. Esse descanso deve ser
remunerado, ou seja, o trabalhador receberá seu salário mensal acrescido de um
adicional de 1/3, que equivale a 33% a mais do valor de seu salário e esse
valor acrescido é conhecido como Abono Salarial. Além desse adicional, as horas
extras referentes ao período trabalhado também devem ser calculadas e incluídas
na remuneração. Porém, nesse acréscimo financeiro, vale ressaltar que é descontada
uma porcentagem referente ao INSS e ao Imposto de Renda.
As férias deverão ser sempre iniciadas em dias úteis e
apesar de ser um direito trabalhista, cabe ao empregador a decisão a respeito
do período em que o trabalhador irá desfrutar de tal descanso, mas dentro do
período estipulado pela legislação. É necessário que o empregador informe o
trabalhador no mínimo 30 dias antes da concessão do período de férias, para que
o mesmo possa se organizar. Caso o empregador não respeite o direito
trabalhista, ou não pague o abono salarial, é necessário buscar auxílio e
orientação junto ao Ministério do Trabalho.
Trabalhador, o descanso remunerado é direito seu! Não deixe
de usufruir e nem que ele lhe seja retirado, pois muitos brasileiros no passado
lutaram para que você pudesse ter esse direito. Aproveite.
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