Férias, um direito que ninguém pode tirar

O direito as férias foi legitimado através da Consolidação das Leis do Trabalho no governo de Getúlio Vargas em 1943. Esse direito foi conquistado após diversas manifestações da classe operária em prol de melhores condições de trabalho. A Constituição Federal de 1988 também enfatiza sua garantia.

           

O gozo pelas férias como é chamado, é realizado entre os 12 meses ou até os 24 meses da contratação do profissional, não podendo ultrapassar esse período. Se o direito as férias extrapolar o período de 24 meses, cabe ao empregador o dever de ressarcir o trabalhador com o dobro da remuneração.

O direito as férias nada mais é do que a necessidade de proporcionar ao trabalhador um período de descanso como forma de proporcionar bem estar mental e físico. Esse descanso pode ser de 30 ou 20 dias, no caso de 20 dias deve-se somar mais 10 dias em outro período. Esse descanso deve ser remunerado, ou seja, o trabalhador receberá seu salário mensal acrescido de um adicional de 1/3, que equivale a 33% a mais do valor de seu salário e esse valor acrescido é conhecido como Abono Salarial. Além desse adicional, as horas extras referentes ao período trabalhado também devem ser calculadas e incluídas na remuneração. Porém, nesse acréscimo financeiro, vale ressaltar que é descontada uma porcentagem referente ao INSS e ao Imposto de Renda.

As férias deverão ser sempre iniciadas em dias úteis e apesar de ser um direito trabalhista, cabe ao empregador a decisão a respeito do período em que o trabalhador irá desfrutar de tal descanso, mas dentro do período estipulado pela legislação. É necessário que o empregador informe o trabalhador no mínimo 30 dias antes da concessão do período de férias, para que o mesmo possa se organizar. Caso o empregador não respeite o direito trabalhista, ou não pague o abono salarial, é necessário buscar auxílio e orientação junto ao Ministério do Trabalho.

Trabalhador, o descanso remunerado é direito seu! Não deixe de usufruir e nem que ele lhe seja retirado, pois muitos brasileiros no passado lutaram para que você pudesse ter esse direito. Aproveite.