Sunday, July 19, 2020

Novas Regras da CNH podem ser sancionadas em breve [Inscrição 5]



As novas regras da CNH propostas pelo projeto de lei 3.267/2019 foram aprovadas na câmara dos deputados e se passarem no Senado federal, podem ser sancionadas em breve.





O projeto propõe uma série de medidas a serem postas em prática que pretendem mudar alguns pontos chaves para os condutores. Conheça um pouco sobre essas mudanças.





Prazo de renovação: Com a mudança os prazos de renovação da habilitação serão definidos conforme a faixa etária do condutor. Dessa forma os prazos de validade da CNH seriam os seguintes:





5 anos - motoristas profissionais;


10 anos - até 50 anos de idade;


5 anos - de 50 a 70 anos;


3 anos - mais de 70 anos.





Sistema de Pontuação da CNH: Uma nova tabela de pontuação da carteira de habilitação deve entrar em vigor. Nesse novo modelo são levados em consideração as infrações gravíssimas para atribuir a quantidade necessária de pontos que fazem o condutor perder a licença.


40 pontos - motoristas profissionais;


40 pontos - motoristas com zero infração gravíssima;


30 pontos - motoristas com uma infração gravíssima;


20 pontos - motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas.


Regras para Crianças: Se aprovada, a lei prevê que crianças até 10 anos ou com até 1,45m usem dispositivos de segurança próprios como as cadeirinhas para maior segurança e retenção. Também sobe para 10 anos a idade mínima para viagens em motocicletas.


Exame Toxicológico para motoristas profissionais: As novas medidas mantém as antigas regras, ou seja, exame toxicológico para motoristas de caminhão e ônibus a cada dois anos e meio. Porém, aos motoristas a partir de 70 anos (e não mais 65) o exame será exigido a cada um ano e meio.


Estão previstos mudanças em outros pontos relacionados à condução e burocracias da CNH, porém os citados são sem dúvidas os principais. O projeto ainda pode sofrer novas alterações no senado, porém, ao que tudo indica, será sancionado muito em breve.








Carteira Digital de Trânsito - Aplicativo disponível para iOS e Android



Motoristas que possuem a versão mais recente da Carteira de Habilitação conseguem também ter acesso ao documento através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, CNH social. O CDT também permite incluir a versão digital do Certificado de Registro de Licenciamento.


Os serviços oferecidos pelo app tem a mesma valia dos documentos impressos e também contam com outras facilidades. Por exemplo, na nova versão da plataforma o motorista consegue saber a data de vencimento da habilitação e também recebe alertas para recall de seu veículo.


Para fazer uso do aplicativo é muito simples, basta o usuário criar uma conta no gov.br e depois baixar o aplicativo do CDT que está disponível tanto para sistemas iOS quanto Android.


Após isso, o usuário deve acessar o aplicativo com a conta que acabou de criar no gov.br e efetuando o login. Logo depois vem a fase de incluir a habilitação. Para isso o usuário deve selecionar a opção “habilitação” e então “Toque aqui para selecionar sua CNH”.


Se por acaso o usuário não estiver habilitado para usar o app é necessário passar por uma etapa de autenticação. Para isso é possível escolher entre três possibilidades, são elas: Validação pelo celular, Certificado Digital, Sem certificado digital.


A mais frequentemente escolhida e prática é a primeira opção. Para concluí-la é preciso Informar o CEP de quanto a habilitação foi tirada; fazer a leitura do QR Code disponível na CNH física, fazer uma selfie para a validação facial e informar o número do celular. Ao final desses passos já é possível acessar a CNH digital.


Caso haja alguma dúvida em relação ao cadastro, basta acessar o site do aplicativo e acompanhar o passo a passo disponibilizado por lá.





O CDT pretende facilitar e tornar ainda mais segura a vida do motorista de todo o país.

Thursday, April 23, 2020

Atual prefeito de BH Alexandre Khalil lidera intenções de voto para o cargo em 2020

Falta pouco tempo para as eleições municipais de 2020 e já saiu a primeira pesquisa de intenção de votos levando em consideração a lista de pré-candidatos a prefeitura do Rio de Janeiro 2020. Entre os nomes cotados está Alexandre Kalil (PSD) atual prefeito da cidade, e que também lidera as intenções de voto das eleições atuais até o momento.

De acordo com a pesquisa realizada pela Câmara dos Dirigentes Logistas de Belo Horizonte, Khalil está liderando todos os cenários estimulados e na pesquisa espontânea é o nome mais lembrado entre os entrevistados. Entretanto, a avaliação positiva do candidato não é tão alta, permanecendo em 54% e que caiu nos últimos meses para 48% após ser acusado de negligência devido as fortes chuvas de Belo Horizonte que ocasionou a morte de 13 mortes na capital mineira.

No atual cenário das Eleições de 2020 resta esperar para saber qual vai ser o novo índice de aprovação após a divulgação da lista oficial de candidatos, o que segundo o calendário do Supremo Tribunal Eleitoral deve acontecer em agosto.



Vereadores eleitos em Belo Horizonte em 2016

·       - Áurea Carolina (PSOL) 17.420
·       - Professor Wendel Mesquita (PSB) 13.277
·       - Wellington Magalhães (PTN) 13.191
·       - Juninho Los Hermanos (PSDB) 12.866
·       - Bispo Fernando Luiz (PSB) 12.645
·       - Bim da Ambulância (PSDB) 11.490
·       - Repórter Rafael Martins (PMDB) 11.342
·       - Álvaro Damião (PSB) 10.869
·       - Gabriel (PHS) 10.185
·       - Jorge Santos (PRB) 8.503
·       - Marilda Portela (PRB) 8.457
·       - Juliano Lopes (PTC) 7.714
·       - Doorgal Andrada (PSD) 7.227
·       - Pedro Patrus (PT) 6.961
·       - Pastor Henrique Braga (PSDB) 6.939
·       - Autair Gomes (PSC) 6.615
·       - Dr. Nilton (PROS) 6.472
·       - Edmar Branco (PT do B) 6.319
·       - Gilson Reis (PC do B) 6.223
·       - Orlei (PT do B) 6.133
·       - Pedrão do Depósito (PPS) 5.529
·       - Mateus Simões (NOVO) 5.522
·       - Reinaldo Preto Sacolão (PMDB) 5.492
·       - Arnaldo Godoy (PT) 5.341
·       - Preto (DEM) 5.305
·       - Carlos Henrique (PMN) 5.206
·       - Hélio da Farmácia (PHS) 5.175
·       - Elvis Côrtes (PSD) 4.867
·       - Nely do Valdivino (PMN) 4.765
·       - Catatau da Itatiaia (PSDC) 4.708
·       - Pedro Bueno (PTN) 4.641
·       - Jair di Gregório (PP) 4.621
·       - Claudio da Drogaria Duarte (PMN) 4.513
·       - Eduardo da Ambulância (PTN) 4.441
·       - Flávio dos Santos (PTN) 4.396
·       - Fernando Borja (PT do B) 4.384
·       - Irlan Melo (PR) 4.047
·       - Léo Burguês de Castro (PSL) 3.519
·       - Cida Falabella (PSOL) 3.454
·       - Wesley Autoescola (PHS) 3.341
·       - Osvaldo Lopes (PHS) 3.018

Ameaças a lei de acesso a informação no Brasil

O novo governo de extrema direita do Brasil elevou drasticamente a quinta-feira, o número de funcionários públicos que lhes permite declarar informações como "secreta" e "ultrasecreta", enfraquecendo uma lei de transparência promulgada em 2011 para fazer a prestação de contas ao governo.

O decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, enquanto o presidente Jair Bolsonaro está em Davos, permite que funcionários civis, chefes de agências e executivos de alto escalão de empresas estatais -cargos nomeados politicamente - informações classificadas como "secreta".

Anteriormente, a classificação de "ultrasecreta" só podia ser invocada, o presidente, o vice-presidente, funcionários a nível do Gabinete, comandantes militares e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior. O número de pessoas que podiam invocar a designação de "secreta" era apenas ligeiramente mais alta.

O decreto-feira, entregue depois que Bolsonaro afirmou em uma apresentação em Davos é uma nova era de transparência da política e dos negócios do Brasil, significa que é provável que mais registros públicos ficariam fora do alcance de grupos civis, jornalistas e cidadãos comuns.

A decisão altera a lei de 2011 de Acesso à Informação, aprovada para garantir o acesso aos registros dos governos locais, estaduais e federal em nome da democracia.

A perspectiva em relação ao acontecimento é de que a democracia brasileira possa estar ainda mais fragilizada, visto que o que já era difícil de se acompanhar pela Lei de Acesso a informação seria ainda mais oculta do público e daqueles que contribuem para divulga-la e traduzi-la à população, papel da imprensa como um todo, em especial aos jornalistas – um dos principais ataque do presidente Bolsonaro. Seria esse mais um?



Como a lei funciona hoje


A lei de acesso a informação hoje é considerado o “canal de transparência do governo”, como se fosse uma abertura dos dados sobre como é gasto o dinheiro e cada passo que as instituições dão e precisam divulgar por meio dos sites institucionais, gratuitamente.