Thursday, April 23, 2020

Ameaças a lei de acesso a informação no Brasil

O novo governo de extrema direita do Brasil elevou drasticamente a quinta-feira, o número de funcionários públicos que lhes permite declarar informações como "secreta" e "ultrasecreta", enfraquecendo uma lei de transparência promulgada em 2011 para fazer a prestação de contas ao governo.

O decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, enquanto o presidente Jair Bolsonaro está em Davos, permite que funcionários civis, chefes de agências e executivos de alto escalão de empresas estatais -cargos nomeados politicamente - informações classificadas como "secreta".

Anteriormente, a classificação de "ultrasecreta" só podia ser invocada, o presidente, o vice-presidente, funcionários a nível do Gabinete, comandantes militares e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior. O número de pessoas que podiam invocar a designação de "secreta" era apenas ligeiramente mais alta.

O decreto-feira, entregue depois que Bolsonaro afirmou em uma apresentação em Davos é uma nova era de transparência da política e dos negócios do Brasil, significa que é provável que mais registros públicos ficariam fora do alcance de grupos civis, jornalistas e cidadãos comuns.

A decisão altera a lei de 2011 de Acesso à Informação, aprovada para garantir o acesso aos registros dos governos locais, estaduais e federal em nome da democracia.

A perspectiva em relação ao acontecimento é de que a democracia brasileira possa estar ainda mais fragilizada, visto que o que já era difícil de se acompanhar pela Lei de Acesso a informação seria ainda mais oculta do público e daqueles que contribuem para divulga-la e traduzi-la à população, papel da imprensa como um todo, em especial aos jornalistas – um dos principais ataque do presidente Bolsonaro. Seria esse mais um?



Como a lei funciona hoje


A lei de acesso a informação hoje é considerado o “canal de transparência do governo”, como se fosse uma abertura dos dados sobre como é gasto o dinheiro e cada passo que as instituições dão e precisam divulgar por meio dos sites institucionais, gratuitamente.

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