Sunday, July 19, 2020

Novas Regras da CNH podem ser sancionadas em breve [Inscrição 5]



As novas regras da CNH propostas pelo projeto de lei 3.267/2019 foram aprovadas na câmara dos deputados e se passarem no Senado federal, podem ser sancionadas em breve.





O projeto propõe uma série de medidas a serem postas em prática que pretendem mudar alguns pontos chaves para os condutores. Conheça um pouco sobre essas mudanças.





Prazo de renovação: Com a mudança os prazos de renovação da habilitação serão definidos conforme a faixa etária do condutor. Dessa forma os prazos de validade da CNH seriam os seguintes:





5 anos - motoristas profissionais;


10 anos - até 50 anos de idade;


5 anos - de 50 a 70 anos;


3 anos - mais de 70 anos.





Sistema de Pontuação da CNH: Uma nova tabela de pontuação da carteira de habilitação deve entrar em vigor. Nesse novo modelo são levados em consideração as infrações gravíssimas para atribuir a quantidade necessária de pontos que fazem o condutor perder a licença.


40 pontos - motoristas profissionais;


40 pontos - motoristas com zero infração gravíssima;


30 pontos - motoristas com uma infração gravíssima;


20 pontos - motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas.


Regras para Crianças: Se aprovada, a lei prevê que crianças até 10 anos ou com até 1,45m usem dispositivos de segurança próprios como as cadeirinhas para maior segurança e retenção. Também sobe para 10 anos a idade mínima para viagens em motocicletas.


Exame Toxicológico para motoristas profissionais: As novas medidas mantém as antigas regras, ou seja, exame toxicológico para motoristas de caminhão e ônibus a cada dois anos e meio. Porém, aos motoristas a partir de 70 anos (e não mais 65) o exame será exigido a cada um ano e meio.


Estão previstos mudanças em outros pontos relacionados à condução e burocracias da CNH, porém os citados são sem dúvidas os principais. O projeto ainda pode sofrer novas alterações no senado, porém, ao que tudo indica, será sancionado muito em breve.








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